Bárbara Rodrigues
O promotor Gerson Gomes instaurou inquérito civil público para investigar as condições do transporte escolar municipal de Uruçuí.
Na portaria de nº 11/2015, do dia 13 maio, o promotor afirma que é preciso investigar como está sendo realizado o transporte dos estudantes.
Segundo Gerson Gomes, a Lei nº 10.880/04 instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no âmbito do MEC, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A prefeita Débora Renata será notificada para apresentar informações sobre o transporte escolar, como a quantidade da frota de veículos para esta finalidade, se o transporte é realizado por outras empresas, se o município tem projeto para adequação dos veículos que prestam serviço de transporte escolar, entre outras coisas.
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Na portaria de nº 11/2015, do dia 13 maio, o promotor afirma que é preciso investigar como está sendo realizado o transporte dos estudantes.
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A prefeita Débora Renata será notificada para apresentar informações sobre o transporte escolar, como a quantidade da frota de veículos para esta finalidade, se o transporte é realizado por outras empresas, se o município tem projeto para adequação dos veículos que prestam serviço de transporte escolar, entre outras coisas.
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