Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei para que seja realizado o compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Piauí.
Como justificativa para o projeto, o deputado afirma que não é mais cabível que os órgãos do Estado não compartilhem entre si o banco de dados do Instituto de Identificação, para racionalizar e uniformizar os cadastros públicos.
“É inadmissível que, em vários desses órgãos, seja exigido do cidadão apresentação de carteira de identidade para formalização de cadastro, quando bastaria compartilhar os dados do sistema para, com número do RG, a sistema já informar os demais dados de identificação, como já ocorre, a nível federal, com o CPF”, disse.
“Falsificar uma carteira de identidade é [uma atividade] corriqueira entre os estelionatários de plantão, e, sem uma uniformidade de informações e indexação dos dados, apresentar um desses documentos falsos pode gerar negócios jurídicos fraudulentos. Assim, preservando-se os dados sigilosos do cidadão e promovendo a utilização de tecnologias como a assinatura digital, pretende-se a aprovação do presente projeto”, afirmou o deputado.
O projeto ainda será analisado nas comissões do Tribunal de Justiça, se aprovado, vai para votação no plenário da Assembleia.
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Como justificativa para o projeto, o deputado afirma que não é mais cabível que os órgãos do Estado não compartilhem entre si o banco de dados do Instituto de Identificação, para racionalizar e uniformizar os cadastros públicos.
“É inadmissível que, em vários desses órgãos, seja exigido do cidadão apresentação de carteira de identidade para formalização de cadastro, quando bastaria compartilhar os dados do sistema para, com número do RG, a sistema já informar os demais dados de identificação, como já ocorre, a nível federal, com o CPF”, disse.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Deputado Robert rios
Robert Rios afirma ainda que esse novo sistema evitaria erros e golpes, pois a realização individual de cada cadastro aumenta a possibilidade de erros e abre a porta para fraudes.
Deputado Robert rios“Falsificar uma carteira de identidade é [uma atividade] corriqueira entre os estelionatários de plantão, e, sem uma uniformidade de informações e indexação dos dados, apresentar um desses documentos falsos pode gerar negócios jurídicos fraudulentos. Assim, preservando-se os dados sigilosos do cidadão e promovendo a utilização de tecnologias como a assinatura digital, pretende-se a aprovação do presente projeto”, afirmou o deputado.
O projeto ainda será analisado nas comissões do Tribunal de Justiça, se aprovado, vai para votação no plenário da Assembleia.
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