A promotora Romana Leite Vieira instaurou inquérito civil contra o ex-prefeito de Alegrete do Piauí, Joaquim Leal Neto por irregularidades na sua gestão de 2012.
Romana Leite determinou que a prefeitura de Alegrete do Piauí encaminhasse cópia do ato que constituiu a comissão de transição do governo municipal de 2012. A prefeitura Também deverá especificar os serviços públicos que foram paralisados, por quanto tempo, os motivos da paralisação, os prejuízos sofridos pelo Município e as provas do fato alegado, assim como indicar os credores do município que não foram pagos tempestivamente no exercício de 2012, o período do atraso, os motivos atribuídos para ocorrência deste e as provas do que foi aduzido, comprovação acerca do não cumprimento do convênio de n. 005/2012, realizado entre o Estado do Piauí e o Município de Alegrete do Piauí.
O inquérito foi instaurado através da portaria de nº 02/2015 e publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 12 de fevereiro.
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Imagem: ReproduçãoJoaquim Leal Neto
A promotora afirma que recebeu representações formuladas pelo atual prefeito Márcio William Maia Alencar, acerca de supostas irregularidades administrativas no município de Alegrete do Piauí, durante a gestão do ex-prefeito municipal Joaquim Leal. As irregularidades seriam por falta de pagamento de credores e a falta de informações do ex-prefeito a equipe de transição em 2012.Romana Leite determinou que a prefeitura de Alegrete do Piauí encaminhasse cópia do ato que constituiu a comissão de transição do governo municipal de 2012. A prefeitura Também deverá especificar os serviços públicos que foram paralisados, por quanto tempo, os motivos da paralisação, os prejuízos sofridos pelo Município e as provas do fato alegado, assim como indicar os credores do município que não foram pagos tempestivamente no exercício de 2012, o período do atraso, os motivos atribuídos para ocorrência deste e as provas do que foi aduzido, comprovação acerca do não cumprimento do convênio de n. 005/2012, realizado entre o Estado do Piauí e o Município de Alegrete do Piauí.
Imagem: ReproduçãoMárcio Willian Maia de Alencar
Também determinou que fosse requisitado ao representante do PREV-ALE informações sobre a existência de débitos do município referentes ao exercício de 2012. Também determinou a notificação de Elisete Amélia Silva Ribeiro, a fim de que compareça a sede desta Promotoria de Justiça, em data a ser designada, para prestar esclarecimentos acerca do atendimento às solicitações da comissão de transição do governo municipal de Alegrete do Piauí no ano de 2012.O inquérito foi instaurado através da portaria de nº 02/2015 e publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 12 de fevereiro.
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