Projeto de Lei regulamenta disciplina de Educação Física e funcionamento de Academias no Piauí

Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que visa regulamentar a implantação da disciplina de Educação Física nas escolas do Piauí e a construção de Academias.

O projeto de lei de nº 90, é de autoria do deputado estadual Marden Meneses (PSDB), que quer tonar obrigatório a disciplina Educação Física no currículo em todas as séries da educação básica na rede pública.

Atualmente, nem todas as escolas possuem a disciplina. O objetivo é que nos quatro primeiros anos do ensino fundamental, a Educação Física será implantada progressivamente e, na falta do professor habilitado, a disciplina poderá ser ministrada pelo professor regente de turma, a título precário, pelo período de seis meses ou não.
Além disso, o projeto também faz a regulamentação sobre o funcionamento de academias de ginásticas, fisiculturismo, de clubes, associações e similares do Piauí. Nesses casos, a lei afirma que será obrigatório as escolas e academias seguirem os padrões de construção previstos pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

O Projeto de Lei também proíbe a exposição e venda de produtos esteroides anabolizantes e suplementos alimentares em academias de fisicultura, de práticas de esportes, ou ainda em farmácias sem a autorização e certificados dos Conselhos de Medicina, de Farmácia e Educação Física.

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