Projeto de Lei prevê implantação de sistema biométrico para identificar recém-nascidos

O deputado estadual Flávio Nogueira (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei de Lei nº 79 de 2014 que implanta sistema biométrico para identificação de recém nascidos nos hospitais e maternidades públicas do Piauí.

Os estados do Paraná, Pernambuco e Santa Catarina já adotaram o sistema de identificação dos recém-nascidos através da biometria. Também foi apresentado na Câmara Federal, neste ano, um projeto de lei de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que determina que os bebês recém-nascidos sejam identificados por sistema biométrico.
Atualmente a identificação do recém-nascido é realizada por meio da coleta de impressões digitais dos pés, mas não emite a identificação das crianças. Com a implantação do sistema biométrico será possível emitir as carteiras de identidade dos recém-nascidos logo após o seu nascimento através de leitor biométrico, relacionando a identificação civil do bebê à da mãe. Esse sistema ajudaria evitar a subtração ou troca de bebês, podendo ajudar a solucionar aré casos de abandono de bebês.

O projeto ainda irá para votação nas comissões técnicas da Alepi.Se aprovada vai para votação no plenário e depois para possível sanção do governador.

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