Contrariando o discurso em plenário, quando prega moralidade e transparência em sua gestão, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor (PMDB), continua ignorando a legislação em vigor. O parlamentar tem constantemente celebrado contratos de prestação de serviços sem o devido processo licitatório.
O objeto foi a contratação de empresa de publicidade para fazer a produção e divulgação das ações administrativa da Câmara Municipal de Picos. A prestação do serviço deve ser feita através de emissoras de rádio, jornais impressos, portais, revistas e carros de som, no âmbito municipal.
O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com validade até 31 de dezembro de 2014. A empresa contratada foi a M. Augustinho Hipólito – EPP. A fonte de recursos transferência do município.
Licitação
O presidente da Câmara de Picos chegou a publicar pelo menos duas vezes no Diário Oficial dos Municípios, aviso de licitação na modalidade pregão presencial, para proceder à contratação de uma empresa de publicidade para a divulgação das ações do poder legislativo. Foram marcadas até as datas para o recebimento dos envelopes, porém, o processo nunca foi concluído e Hugo Victor acabou optando pela dispensa de licitação.
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Imagem: José Maria Barros/GP1Hugo Victor assina mais um contrato sem licitação
O caso mais recente ocorreu no último dia 30 de abril, quando o presidente da Câmara Municipal de Picos assinou um contrato no valor de 77 mil 580 reais, através da modalidade dispensa de licitação.O objeto foi a contratação de empresa de publicidade para fazer a produção e divulgação das ações administrativa da Câmara Municipal de Picos. A prestação do serviço deve ser feita através de emissoras de rádio, jornais impressos, portais, revistas e carros de som, no âmbito municipal.
O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com validade até 31 de dezembro de 2014. A empresa contratada foi a M. Augustinho Hipólito – EPP. A fonte de recursos transferência do município.
Imagem: ReproduçãoExtrato do contrato
O extrato do contrato, assinado pelo presidente da Comissão de Processo Licitatório (CPL), Raimundo Nonato Saunders Uchôa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição desta quarta-feira, 7 de maio, na página 71. Da mesma forma o termo de ratificação autorizando a dispensa de licitação, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor.Imagem: ReproduçãoTermo de ratificação da dispensa de licitação
Licitação
O presidente da Câmara de Picos chegou a publicar pelo menos duas vezes no Diário Oficial dos Municípios, aviso de licitação na modalidade pregão presencial, para proceder à contratação de uma empresa de publicidade para a divulgação das ações do poder legislativo. Foram marcadas até as datas para o recebimento dos envelopes, porém, o processo nunca foi concluído e Hugo Victor acabou optando pela dispensa de licitação.
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