Projeto de Robert Rios quer limitar cargos em comissão em 10% no Executivo

Está tramitando na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado estadual Robert Rios (PDT) que limita em no máximo 10% dos cargos em comissão no poder executivo, destinado a servidores não efetivos.
Segundo o projeto de lei, os cargos em comissão livre nomeação, com atribuições específicas de direção, chefia ou assessoramento, serão ocupados preferencialmente por servidores de carreira, limitado em 10% o percentual máximo a ser preenchido por servidores não efetivos.

Em sua justificativa, o deputado alega que o projeto é baseado em lei federal e que se objetivo é o “afastamento dos ineptos e apaniguados que abarrotam as repartições públicas, em um espetáculo degradante de falta de escrúpulos no leilão de cargos públicos”.

O relator do projeto foi o deputado Cícero Magalhães (PT), que apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, mas o deputado Hélio Isaías (PTB) pediu vista ao Indicativo de Projeto do deputado Robert Rios. Se aprovado nas Comissões, o projeto vai para o plenário para aprovação.

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