Câmara de Teresina aprova projeto para contratação de organização para gerenciar saúde

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura Municipal, que permite a contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para gerenciar a saúde pública da capital.
O projeto foi aprovado por 19 votos a favor e 9 contra. Foram contrários ao projeto os vereadores Dudu (PT), Rosário Bezerra (PT), Gilberto Paixão (PT), Cida Santiago (PHS), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP), Dr. Pessoa (PSD) e Antônio José Lira (DEM).

O vereador Dudu apresentou uma emenda modificativa ao projeto da OSCIP, mas esta também foi rejeitada durante a sessão. O parlamentar sugeria que a Associação Reabilitar, entidade eleita para realizar o gerenciamento, administre apenas órgãos de saúde voltados para habilitação, reabilitação e adaptação.
“Infelizmente não posso dizer que aprovamos uma lei para melhorar a qualidade da saúde pública de Teresina. Ano passado, aprovamos a criação de órgãos da saúde para resolver o problema e continuamos com um péssimo serviço. Vejo aqui um problema de gestão e de intolerância do Executivo, que não discute com a população”, destaca o vereador Dudu.

O projeto foi aprovado com alterações propostas em emenda modificativa de autoria do vereador José Ferreira (PSD), líder do prefeito na Câmara. Com isso, a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Renascença, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Vale do Gavião e Jacinta Andrade, ficarão sob responsabilidade da Associação Reabilitar por dois anos, com possibilidade de esse prazo ser prorrogado por mais dois anos.

O vereador Dudu ainda apresentou Projeto de Decreto Legislativo solicitando a anulação do Processo Administrativo. Entretanto, o documento ainda não possui data marcada para votação.

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