Tribunal vai investigar atraso nos pagamentos e Governo do Estado pode ter contas bloqueadas

Representantes de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Governo do Estado participaram na manhã desta quarta-feira (15) de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os conselheiros Olavo Rebelo e Kennedy Barros e técnicos do tribunal.

O objetivo dos representantes era fazer uma denúncia sobre o atraso no repasse de recursos do governo do estado para as empresas. Atualmente 15 mil funcionários terceirizados prestam serviços no Governo e com a falta de recursos e algumas empresas estão atrasando o pagamento desses funcionários por falta de recursos.
Segundo a proprietária da Liserv, Deuzilita Teixeira, a empresa só presta serviço ao governo do estado e somente na Secretaria de A são nove meses de atraso.

“Na Sasc é onde estamos tendo o maior problema. O prejuízo chega a ser de um milhão só na Sasc. Como somos uma empresa pequena, com apenas 200 funcionário,s sofremos com isso, pois quando eles não fazem o pagamento, nós ficamos com dificuldades de pagar os funcionários. Para se ter ideia, tem dinheiro de 2011 que era para eu receber da Defesa Civil, em uma valor que chega a R$ 200 mil, mas até agora não recebemos”, disse.
Outro problema relatado pelas empresas, é que o estado estaria finalizando os contratos e demorando para avisar a empresa, que depois tem que arcar com os custos extras com o pagamento do funcionário. “Todo contrato tem vigência de 5 anos, e todo ano tem o aditivo que é a renovação. Mesmo com os pagamentos atrasados, eles finalizaram o contrato em junho e só baixaram a portaria avisando em agosto. Com isso, a empresa tem que pagar com o custo extra do pagamento do funcionário. Depois, eles fazem um contrato com outra empresa, com data retroativa de junho e isso não pode. Toda empresa tem a sua reserva de dinheiro, mas já é tempo demais, estamos tendo dificuldades e ficamos preocupados que com a troca de governo essa questão fique prejudicada”, disse Deuzilita .

A Presidente Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP), Maria José, afirmou que os funcionários estão sofrendo com os atrasos, mas que ela entende que a culpa não é dos empresários. “Atualmente temos 26 ações só contra a Limpel. Eu entendo que eles não estão pagando porque não tem dinheiro, por isso estamos aqui. A situação é grave, só no estado são 15 mil terceirizados. No Detran eles estão ameaçando paralisar e lá todos os atendentes são terceirizados, então daí você vê a gravidade”, disse.
O representante da Piauí Service, César, afirmou que a dificuldade tem sido grande ao ponto de mandar que os funcionários paralisem seus trabalhos junto ao Governo. “Só de multas de funcionários já tenho que pagar mais de R$ 200 mil. Isso porque eles vão à secretaria e lá informa que foi feito o pagamento para a empresa, o que não é verdade. Podemos comprovar isso. Aí o funcionário acha que é a gente que não está querendo repassar o dinheiro. Tenho 40 funcionários que prestam serviço em 20 escolas da educação, estou mandando eles paralisarem os serviços de merenda escolar, porque não tem como continuar assim”, disse.

Daniela Cunha, proprietária da Servfaz, afirmou que o maior medo das empresas é de ganhar um calote do Governo. Disse que já se reuniram com Secretario de Administração João Henrique e Secretário de Fazenda Riamundo Neto, que informaram que vão acompanhar de perto a situação.

“Nos encontramos com eles hoje e disseram que os recursos estão sendo repassados para as secretarias, mas que os gestores é que devem fazer o repasse para as empresas. Eles afirmaram que vão acompanhar de perto essa situação, porque o que estaria acontecendo é que os gestores recebem os recursos e aplicam o dinheiro em outra área, deixando de fazer o nosso pagamento”, disse.

Conselheiros falam sobre o caso

O conselheiro Olavo Rebelo, que é relator das contas do estado de 2014, afirmou que a denúncia precisa ser investigada e afirmou que o Tribunal de Contas vai investigar o caso. “Tudo será apurado, como relator das contas, principalmente em um ano que vai acontecer uma transição de governo é preciso verificar tudo e nós faremos isso”, disse.
Já o conselheiro Kennedy Barros, disse que a denúncia é grave e pode ensejar até mesmo no bloqueio das contas do estado.

“É uma denúncia muito grave, nós vamos investigar, mas é preciso que a denúncia seja protocolada com todos os dados que eles tiverem, para facilitar o processo. É possível, nesse caso, o Estado ter as contas bloqueadas para que sejam realizados os pagamentos às empresas. Sabemos que é um processo difícil, mas quanto mais provas tiverem melhor, principalmente a comprovação de que os serviços foram prestados. É obrigação do Tribunal de fiscalizar e nós vamos fazer isso. O TCE vai começar a mapear essa situação, e o êxito será maior se houver bastante dados sobre a situação. Então, o melhor é que a denúncia seja protocolada, por todas as empresas juntas, com o máximo de dados possíveis. Pois vamos analisar até se cabe isso, no Limite de Gasto com Pessoal”, disse.

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