Câmara de Vereadores aprova reforma administrativa de Firmino sob críticas da oposição

A sessão aconteceu com muitas críticas dos vereadores da oposição que afirmaram saber que a reforma seria aprovada, pois Firmino tem o apoio da maioria dos vereadores, mas que mesmo assim iriam fazer suas considerações em relação à reforma. 

Os vereadores da oposição, entre eles o Gilberto Paixão (PT) e a Graça Amorim assinaram um requerimento, pedindo a suspensão da votação, porque eles consideraram que era necessário um maior tempo para analisar a reforma. O requerimento foi negado por 18 vereadores e a sessão continuou.
 

Na sessão foram aprovadas primeiro as emendas, que geraram algumas críticas dos vereadores. Uma das emendas, é relacionada ao primeiro projeto, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal)”.

O vereador Dudu pediu a criação de algum cargo destinado a cuidar da regularização fundiária na zona rural de Teresina, já que o prefeito retirou a secretaria destinada à essa área da prefeitura. A emenda foi aprovada, mas houve críticas como a da vereadora Graça Amorim, que parabenizou Dudu pela emenda, mas afirmou que uma das irregularidades dos projetos encaminhados pelo prefeito, é que ao aprovar a emenda, ela também teria que aprovar o projeto nº 1.

“Para salvar a população da zona rural vai ser preciso aprovar o projeto, porque senão eles ficam ser ter uma ajuda nessa área. Em conseqüência será preciso votar na emenda, o que é um dos erros, é precisava ser votado separadamente”, afirmou.

Após a polêmica envolvendo a aprovação das emendas, houve a segunda votação da reforma administrativa, que foi aprovada com o apoio da maioria dos parlamentares.


Os projetos aprovados foram:

Projeto 1 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal).

 

Projeto 2 - Institui a Fundação Hospitalar de Teresina – FHT.

 

Projeto 3 - Institui e regulamenta os Grupos Especiais de Trabalho

 

Projeto 4 - Altera a Lei nº 4.348, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

 

Projeto 5 - Altera a Lei nº 4.349, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.

 

Projeto 6 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Programa vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH.

 

O projeto 7- Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina-SEMES.

 

Projeto 8 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde-SMS.

 

Projeto 9 - Autoriza abertura de Crédito Especial em favor da Fundação Hospitalar de Teresina-FHT.

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