TRE julga improcedente pedido de cassação do governador Wilson Martins

O Tribunal Regional Eleitoral julgou hoje Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A ação, ajuizada pela coligação “A Força do Povo” (PSDB, DEM, PSC e PPS), pedia a cassação do diploma do governador Wilson Martins, do vice Antônio José de Moraes Souza Filho e de Elmano Férrer pela prática de conduta vedada e abuso do poder político e econômico.


A votação contra o pedido foi por unanimidade. O relator do processo foi o desembargador José Ribamar de Oliveira.


Entenda o caso

A ação foi ajuizada pela coligação ‘A Força do Povo’, de Sílvio Mendes em 2010, quando concorria ao governo do estado do Piauí. Nos autos da ação, os advogados de defesa afirmam que em uma entrevista concedida no dia 7de outubro de 2010, um dia após a coligação formada pelo PDT, PTB e PP decidiram apoiar a reeleição do governador Wilson Martins (PSB), o prefeito Elmano Férrer teria feito declarações que afirmavam que o apoio à Wilson Martins teria sido feito em troca de transferência de recursos federais para Teresina através de uma negociação com o ministro Alexandre Padilha.

Segundo a advogada Geórgia Nunes, na entrevista concedida ao jornalista Toni Rodrigues na Teresina FM, o prefeito teria deixado claro que o apoio ao governador seria em troca de recursos federais o que caracterizava abuso de poder político e econômico. Principalmente porque ele teria citado na entrevista obras do PAC 2 que seriam destinados a Teresina com o apoio do então ministro Alexandre Padilha. A defesa considerou que isso caracteriza troca de apoio por recursos, e que com o apoio de Elmano e toda a coligação que antes apoiava o candidato João Vicente Claudino, o governador Wilson Martins e o seu vice Zé Filho acabaram se beneficiando com os votos e assim vencendo a eleição. Eles pediram então a cassação dos três envolvidos e a inelegibilidade por 8 anos.

As alegações foram contestadas pelos advogados de defesa Wilhame Guimarães, que defendia Wilson e Zé Filho, e por Thiago Mendes que defendia Elmano Férrer. Segundo os advogados não houve troca de favores, já que as então obras do PAC 2 destinadas para Teresina, no valor de R$ 108 milhões , teriam sido negociadas ainda na gestão de Silvio Mendes.

A defesa alegou que em abril de 2012, o próprio Elmano ainda como vice viajou a Brasília onde conversou sobre os projetos com o ministro Alexandre Padilha. A aprovação dos recursos teriam acontecido em setembro, antes mesmo da reunião que aconteceu em outubro, o que segundo os advogados, prova que não houve negociata. “A defesa está baseada em presunções, não há provas. Nós sim trouxemos provas e testemunhas, como as das pessoas que participaram da reunião no dia 7 de outubro. O apoio desses partidos não foi em troca de recursos e sim porque eles também apoiavam a candidata Dilma Roussef. Até porque o próprio Elmano disse na época, que preferia apoiar o Silvio Mendes, mas que o partido estava apoiando a Dilma”, disse o advogado Wilhame Guimarães.

Thiago Mendes ainda informou aos desembargadores que apesar da aprovação dos recursos, até agora o pagamento ainda não aconteceu, o que caracteriza que não houve troca de favores.

Os desembargadores por unanimidade julgaram improcedentes as acusações. Alguns destacaram a falta de uma “comprovação farta e robusta” e outros afirmaram que o prefeito ao falar de obras e ao buscar por recursos só está fazendo o seu dever e cumprindo com a sua agenda administrativa. A defesa afirmou que vai entrar com recurso contra a decisão no TRE.