Poderes e entidades defendem descentralização dos cartórios em audiência na Câmara de Teresina

Na audiência pública realizada na manhã dessa quarta-feira (08) na Câmara Municipal de Teresina ficou evidenciado o interesse de diversos órgãos e entidades no processo de descentralização dos cartórios. A Corregedoria do Tribunal de Justiça, os titulares dos cartórios, vereadores, OAB-PI, Ministério Público defenderam a criação de novas estruturas nas quatro zonas da cidade.


A vereadora Teresa Britto (PV) informou que a grande demanda de serviços m Teresina e a limitada estrutura física dos cartórios exige o processo de descentralização. Segundo ela, existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a nível nacional que prejudica essa descentralização.

Ficou acordado que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) deve se manifestar sobre a possibilidade de descentralizar os cartórios e a forma como o processo pode acontecer no Piauí. O juiz auxiliar da CGJ, Virgílio Madeira, disse que neste momento ainda não há um posicionamento oficial da corregedoria.

“O mais importante é que os titulares dos cartórios demonstram que são favoráveis à descentralização. Discutimos a necessidade de agilizar alguns processos que não necessitam de tanto tempo, como o serviço de autenticação. Queremos encontrar uma solução para que os processos de registro de imóvel não demorem tanto. Isso atrapalha até a liberação de recursos para projetos de habitação”, relatou a vereadora Teresa Britto.


Os titulares de cartórios também vão se manifestar sobre o projeto de lei do vereador Décio Solano (PT) que tenta delimitar o tempo de espera nos cartórios para 45 minutos para serviços de autenticação e reconhecimento de firma. Segundo o parlamentar, os cartórios vão encaminhar propostas de emenda à lei indicando os serviços que podem se enquadrar no tempo proposto.