Thais Guimarães
O empresário Luiz Carlos Magno Silva, apontado como um dos principais operadores do esquema criminoso desvendado pela Operação Topique, foi denunciado em mais uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF), sob acusação de praticar crimes de corrupção e fraude a processos licitatórios. Na denúncia apresentada em 29 de novembro, o procurador da República Marco Aurélio Adão pede que Luiz Carlos Magno e outros dois alvos da ação devolvam aos cofres públicos mais de R$ 1,9 milhão.
Além do empresário, foram denunciados o servidor público Antônio José Sousa do Rêgo e a administradora Paula Rodrigues de Sousa. Todos eles são acusados de fraudar contratos para prestação do serviço de transporte escolar ao Município de Barras em 2017, durante a administração do ex-prefeito Carlos Monte.
Segundo o MPF, Antônio José Sousa do Rego, servidor do Município de Barras, solicitou e recebeu valores a título de vantagem indevida oferecida por Luiz Carlos Magno e entregue por meio de Paula Rodrigues de Sousa, para intermediar contratações irregulares do serviço de transporte escolar na cidade, o que veio a se concretizar com a assinatura de dois contratos celebrados com a LC Transporte Escolar Ltda, que pertenceu ao empresário.
A ação se baseou em fatos apurados em inquérito civil e também em elementos oriundos de inquéritos da Operação Topique.
Auditoria do TCU
O órgão ministerial considerou dados de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quando foram identificadas diversas irregularidades, são elas: “contratação de empresa incapaz de cumprir o contrato; subcontratação irregular; superfaturamento no contrato; ausência de preposto da empresa contratada no local de execução do contrato; e deficiência na fiscalização do contrato pela Administração”.
Como o esquema foi operado
Os referidos contratos são decorrentes de adesões a atas de registro de preços da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) e do Município de Timon (MA) pelo Município de Barras, sob a justificativa de garantir melhores preços nas contratações.
A adesão, popularmente conhecida como “carona”, acontece quando um órgão não participante, também chamado “órgão aderente”, decide contratar o objeto licitado por outro órgão.
De acordo com o procurador Marco Aurélio, após as investigações, chegou-se à conclusão de que a busca por essas adesões tinha em vista, na verdade, a contratação de empresas vinculadas ao grupo liderado por Luiz Carlos Magno e, neste caso específico, a LC Transporte Escolar.
“Trata-se de contratações diretas (sem licitação) irregulares, portanto, vez que os processos de adesão foram simulados para garantir a contratação da empresa em questão, o que acabou por gerar dano ao erário”, destacou o representante ministerial.
Superfaturamento
Ainda conforme o MPF, as contratações fraudulentas foram superfaturadas, provocando grave lesão ao erário público com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Foi revelado que a LC Transporte Escolar obteve “lucro” de R$ 1.974.518,09 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e nove centavos). O montante é correspondente à diferença entre os valores pagos pelo Município de Barras nos dois contratos e os pagamentos feitos pela empresa aos motoristas/proprietários de veículos subcontratados para a execução do serviço.
Vantagens indevidas
Durante busca e apreensão em diligências da Operação Topique, a Polícia Federal apreendeu o celular de Paula Rodrigues, e nesse aparelho foram encontrados diálogos via WhatsApp entre ela e Antônio José.
“Os diálogos analisados indicam que Antônio José recebia o valor de R$ 1.000,00 por mês em depósito em dinheiro para intermediar os interesses de Luiz Carlos Magno com os gestores municipais”, diz trecho da denúncia.
Acusação
Diante dos fatos apresentados, o procurador Marco Aurélio Adão pediu a condenação dos três réus pelos crimes de fraude a licitação e corrupção ativa/passiva, cuja pena pode variar de 2 a 12 anos de reclusão, mais multa.
Além disso, o representante do MPF pediu que a Justiça fixe o montante de R$ 1.974.518,09, acrescido de juros e correção legais, como valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações penais.
Réu em outras ações
Luiz Carlos Magno já é réu em diversas ações na Justiça Federal no Piauí e no Maranhão, acusado de crimes como associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria das denúncias está relacionada a desvios de recursos públicos na Secretaria da Educação do Piauí (Seduc), no âmbito da Operação Topique. Ele já chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pelo crime de peculato.
Outro lado
Nenhum dos denunciados foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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