Thais Guimarães
Mais uma das doze ações penais decorrentes da “Operação Topique” chega à fase de alegações finais. Na segunda-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou memoriais à 3ª Vara Federal do Piauí pedindo a condenação do ex-diretor da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), coronel Ronald de Moura e Silva, e de três empresários por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A ação é um desdobramento da operação deflagrada pela Policia Federal que desbaratou um esquema de fraudes em contratos de transporte escolar no Piauí.
De acordo com a denúncia do MPF, entre junho e agosto de 2016, Ronald de Moura e Silva, então diretor da Unidade Administrativa da SEDUC, teria recebido R$ 100 mil em propina do empresário Luiz Carlos Magno Silva, apontado como líder de uma organização criminosa que atuava no setor de transporte escolar. O pagamento teria sido feito em duas parcelas de R$ 50 mil, utilizadas para quitar prestações de uma casa de praia adquirida por Ronald no município de Luís Correia, litoral do Piauí.
Os procuradores alegam que a vantagem indevida foi oferecida em troca de favorecimento às empresas do grupo de Luiz Carlos em licitações e contratos de transporte escolar da SEDUC. O esquema teria causado prejuízos de pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos, comprometendo verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Além de Ronald e Luiz Carlos, o MPF também pede a condenação de Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, sócio-administrador da empresa C2 Transportes, e de Paula Rodrigues de Sousa, apontada como operadora financeira do esquema. Segundo a acusação, eles teriam participado ativamente das operações de pagamento e ocultação da propina.
O MPF destaca que os acusados utilizaram uma série de artifícios para dissimular a origem e o destino do dinheiro, como o uso de interpostas pessoas e movimentações em espécie. Em um dos pagamentos, por exemplo, teria sido utilizado um cheque da empresa C2 Transportes para depositar R$ 50 mil na conta da esposa do dono da construtora que vendeu a casa de praia a Ronald.
A denúncia é baseada em uma extensa investigação que incluiu quebras de sigilo bancário, apreensão de documentos e análise de planilhas financeiras. Entre as provas citadas pelo MPF estão anotações encontradas com Paula Rodrigues, que detalhariam pagamentos e operações financeiras do grupo.
O caso expõe as conexões entre agentes públicos e empresários no setor de transporte escolar do Piauí. Luiz Carlos Magno Silva, por exemplo, é ex-servidor da SEDUC e chegou a ocupar o cargo de Superintendente Institucional da secretaria entre 2008 e 2009, antes de se tornar empresário do ramo.
As alegações finais do MPF pedem a condenação dos réus por crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, com aplicação das causas de aumento de pena previstas na legislação. O órgão também requer que os acusados sejam obrigados a reparar os danos causados aos cofres públicos.
O processo aguarda agora a manifestação das defesas e posterior sentença do juízo da 3ª Vara Federal do Piauí. O caso evidencia a complexidade das investigações sobre desvios no setor educacional e a necessidade de rigoroso controle sobre a aplicação de recursos federais destinados ao transporte escolar.
Outro lado
Nenhum dos acusados foi localizado pelo GP1 para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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