Gil Sobreira
O advogado Jefferson Moura Costa, condenado pela Justiça a 11 (onze) anos e 03 (três) meses de prisão por estuprar uma mulher que havia sido levada por ele até seu apartamento para realizar uma faxina, ingressou ontem (20) com apelação criminal contra a sentença prolatada pelo juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. A defesa pede o recebimento do recurso, para em seguida ser intimado para apresentação das razões recursais. Após as contrarrazões do Ministério Público os autos serão enviados para o Tribunal de Justiça do Piauí para julgamento.
Jefferson Moura Costa está preso desde 15 de julho de 2021.
Na sentença, o juiz considerou que houve emprego de força física sobre a vítima e ressalta que o advogado é imputável, tinha consciência da ilicitude da sua conduta, e praticou, de forma livre e consciente, o crime tipificado no art. 213, caput, do Código Penal, “não havendo em seu favor quaisquer causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade”.
A condenação foi aumentada pelo fato do advogado exercer autoridade sobre a vítima, no momento em que praticou a violência em desfavor dela.
O juiz relata que o modus operandi utilizado pelo advogado demonstra periculosidade, no caso, estupro, com reconhecimento de três circunstâncias judiciais desfavoráveis: culpabilidade, conduta social e consequências do crime, merecendo maior rigor em seu tratamento. “Esses delitos geram repercussão na comunidade, não só pela gravidade que carreiam em si. Como se não bastasse, instalam uma sensação de insegurança no seio social, que se vê atacado em seu sossego e liberdades”, diz trecho da condenação.
O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado e mantida a prisão preventiva, o que significa que o advogado não poderá recorrer em liberdade. Segundo a sentença, a liberdade de Jefferson Moura Costa causa tumulto à ordem pública, evidenciado pelo risco de reiteração na conduta delituosa.
Entenda o caso
O advogado Jefferson Moura Costa foi preso em flagrante pela Polícia Militar, no dia 15 de julho de 2021, acusado de estuprar uma mulher que havia sido levada por ele até seu apartamento para realizar uma faxina. Ao chegar ao condomínio, localizado no bairro Fátima, zona leste de Teresina, ela acabou sendo vítima de estupro, dentro do apartamento do acusado.
De acordo com a Polícia Militar, a guarnição do 5º Batalhão foi acionada pelo COPOM e quando os policiais chegaram ao local, a vítima apontou o advogado como autor do crime e Jefferson Moura Costa acabou sendo preso e conduzido para a Central de Flagrantes de Teresina.
Após colher o termo de depoimento e encaminhar a vítima para o Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) na Maternidade Dona Evangelina Rosa, ficou constatado o estupro, razão pela qual o advogado foi autuado no art. 45 do Código Penal.
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