Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual), constatou irregularidades em processo licitatório da Secretaria Estadual de Agronegócios do Piauí (SEAGRO), na gestão da ex-secretária e pré-candidata a prefeita de Teresina pelo PSD, Simone Pereira, relacionado à aplicação dos recursos públicos destinados ao combate ao novo coronavírus (covid-19).
Foi realizada auditoria com objetivo de aferir a regularidade de procedimento da dispensa emergencial de licitação, promovida pela Secretaria de Agronegócios do Piauí – SEAGRO, com fundamento na Lei nº 13.979/2020 e que culminou na assinatura do Contrato Administrativo nº 045/2020 com a empresa V. E. Rocha Ferreira, que teve por objeto o fornecimento de unidades de álcool em gel 70%, em frascos de 500 ml, para 30.779 famílias em assentamentos agrícolas, com valor estimado de R$ 766.704,89.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Simone Pereira
Consta que o relatório preliminar apontou como achados: a existência de superfaturamento dos itens adquiridos e ausência de documentação comprobatória – obstacularização ao livre exercício da auditoria.
Em razão dos fatos, a DFAE sugeriu a adoção de medida cautelar para determinar que a gestora se abstenha de realizar os demais pagamentos para empresa, para que realize nova pesquisa de preços e formalize termo aditivo contratual expressando o reajuste necessário, além da citação dos responsáveis.
No entanto, o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo ao analisar as informações não vislumbrou a possibilidade de conceder o pedido cautelar, especialmente sem ouvir a então gestora.
No dia 22 de julho, ele determinou a citação da ex-secretária Simone Pereira de Farias Araújo, e da empresa V. E. Rocha Ferreira, na pessoa de seu titular, Valder Elias Rocha Ferreira, para que apresentem suas defesas quanto ao que foi apontado no relatório de auditoria.
Pré-candidada a prefeita
Simone Pereira deixou a Secretaria de Agronegócio, no dia 3 de junho, quando foi exonerada pelo governador Wellington Dias, para disputar a Prefeitura de Teresina pelo PSD. Em seu lugar assumiu Julianna Santos e Freitas de Carvalho Lima, filha do deputado federal Júlio César Lima e irmã do deputado estadual Georgiano Neto.
Outro lado
Procurada, a ex-secretária Simone Pereira não foi localizada pelo GP1.
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