Izabella Furtado
Foi publicada no Diário Oficial do Município de Teresina, nesta quarta-feira (19), a Lei Complementar nº 6.179, sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes, que estabelece um reajuste de 6,5% nos vencimentos e nas Gratificações de Incentivo à Docência (GID) e de Incentivo Operacional (GIO) para os profissionais do Magistério Público da Rede de Ensino do município. A medida abrange os cargos de professor de primeiro e segundo ciclo, pedagogo e psicopedagogo, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.
O reajuste segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.738/2008, que define o piso salarial dos profissionais da educação básica, e também a Lei Municipal nº 2.972/2001, que regula o Estatuto e Plano de Cargos e Salários dos profissionais do magistério. Além disso, a medida garante que o reajuste seja aplicado às aposentadorias e pensões desses profissionais, conforme a legislação federal.
A nova tabela de vencimentos, com os valores atualizados para os diversos níveis e classes dos profissionais, está disponível no Anexo Único da Lei Complementar e reflete os aumentos determinados para os professores e pedagogos. A decisão foi tomada após a aprovação na Câmara Municipal.
Durante a votação, o vereador João Pereira (PT) foi o único a votar contra a medida, destacando a necessidade de mais diálogo com a categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) continua reivindicando um reajuste de 22,07% para os educadores da cidade.
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