Rauena Pinheiro
O Governo Lula (PT) decidiu suspender temporariamente as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 devido à falta de recursos no Orçamento para cobrir a equalização das taxas de juros, em um cenário de alta da Selic. A suspensão afeta todas as linhas de crédito, exceto aquelas voltadas ao custeio dentro do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, que, em nota, justificou a medida: "A suspensão temporária das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 se fez necessária em função da elevação da taxa básica de juros, o que resultou no aumento do custo de equalização de crédito do Plano Safra 24/25."
De acordo com o governo, a suspensão será válida até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando serão feitos "os ajustes necessários, diante do impacto das novas estimativas relacionadas à taxa Selic". O Orçamento de 2025 ainda está em tramitação no Congresso Nacional, com a votação prevista para após o Carnaval.
Nas linhas subsidiadas, o governo cobre uma parte do custo do empréstimo para permitir que os produtores acessem crédito a uma taxa mais baixa que a Selic. No Plano Safra 2024/2025, as taxas de juros eram de 8% ao ano para custeio e comercialização, e variavam entre 7% e 12% ao ano para investimentos. O plano foi elaborado durante o ciclo de queda da Selic, que estava em 10,50% ao ano no momento de seu lançamento, em julho de 2024. O subsídio do Tesouro cobria a diferença entre as taxas.
O aumento dos custos, no entanto, ocorreu devido às elevações sucessivas da taxa básica de juros, que desde setembro está em 13,25% ao ano e pode chegar a 14,25% ao ano.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), publicou um vídeo no Instagram criticando a suspensão e afirmou que a FPA solicitou informações aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda. Ele também convocou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a decisão. "É um prejuízo significativo para a agricultura em um momento tão crucial", afirmou Lupion.
Em uma nota, a FPA argumentou que a falta de responsabilidade fiscal do governo e a desvalorização da moeda contribuíram para a alta da Selic, e alertou que a suspensão do plano pode resultar no aumento dos preços dos alimentos. "Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente impactados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, cujos custos também são afetados pela falta de recursos", destacou a frente.
No final de janeiro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia sinalizado que a alta da taxa básica de juros gerou preocupações dentro do governo. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que o governo estava buscando soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026. Fávaro mencionou a possibilidade de oferecer linhas de crédito subsidiadas com taxas diferenciadas, dependendo do tipo de cultivo, uma medida já adotada no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas que poderia ser estendida ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
O governo também está considerando ampliar o uso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para financiar o setor agropecuário, uma vez que esse título oferece isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos investidores, o que ajudaria a reduzir os custos para os tomadores de crédito. Além disso, o Executivo estuda incentivar a captação de recursos externos e a modernização do seguro rural.
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