O juiz Washington Luiz Gonçalves Correia, da 63ª zona eleitoral, negou pedido de Tonny Kerley (NOVO), candidato a prefeito de Teresina, para que ele participe de debate a ser transmitido no dia 28 de setembro.
Na representação, a defesa de Kerley argumentou que o meio de comunicação que promoverá o debate convidou o candidato, no dia 03 de setembro, para uma reunião de alinhamento, mas que no mesmo dia o desconvidou para o debate. O veículo alegou que o partido Novo, ao qual o candidato é filiado, não possui parlamentares suficientes no Congresso Nacional para garantir presença de candidatos majoritários em debates.
Já na decisão, o magistrado Washington Luiz expôs que o partido NOVO não tem o número mínimo de representantes no Congresso Nacional, conforme se vislumbra na Portaria nº 657/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, arguiu que o candidato foi convidado apenas para a reunião de alinhamento para o debate, o que permite ao meio de comunicação “desconvidá-lo”.
Decisão
Diante disso, o juiz Washington Luiz indeferiu o pedido de liminar do grupo de Tonny Kerley e deu dois dias para que o meio de comunicação apresente defesa, caso queira.
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