Jeyson Moraes
A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), informou que o transporte coletivo urbano nos dias de votação do pleito eleitoral de 2024, neste domingo, dia 6, será gratuito. Os horários dos ônibus seguirão a frequência dos dias úteis (segunda a sexta-feira), com menor intervalo. A oferta da frota de ônibus será de 100%.
A medida está embasada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o poder público deve adotar providências para assegurar, nos dias de votação, oferta gratuita de transporte coletivo urbano, com frequências compatíveis com os dias úteis, sendo inconstitucional a omissão da oferta.
Na decisão do STF, o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a garantia de transporte público gratuito proporciona o acesso ao voto à parte significativa do eleitorado e combate ilegalidade, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.
Ainda de acordo com a Corte, a medida se justifica porque a necessidade de pagar pelo transporte até as seções eleitorais cria barreira para as pessoas mais pobres votarem, em especial porque a multa por deixar de votar costuma ser mais barata que o valor da passagem. Além disso, a oferta de transporte público costuma ser menor aos domingos, o que também dificulta o comparecimento às urnas.
A medida atende também a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), por meio de ofício n° 426/2024, enviado a STRANS, pelo Presidente do TRE/PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece em todo o Brasil no dia 06 de outubro, de 08h às 17h.
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