Moraes pede manifestação da PGR sobre defesa dos denunciados por atos do 8 de janeiro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste até o dia 14 de março, a respeito das defesas apresentadas pelos denunciados por tentativa de golpe de Estado, bem como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após as eleições de 2022.

As defesas dos réus apresentaram suas versões à Corte máxima do país na quinta-feira (06), onde elas negaram as acusações e alegaram cerceamento de defesa, além de apontarem uma suposta incompetência do STF para julgar os casos. Os advogados ainda criticaram o que chama de “terraplanismo argumentativo”, da PGR.

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Solicitações da defesa

A defesa de Bolsonaro pediu a anulação da delação de Mauro Cid, pois, segundo os advogados, eles enfrentam dificuldades pela falta de acesso a elementos de prova, além de documentos fornecidos de forma desordenada.

Os advogados pediram ainda que a relatoria do caso saia do gabinete de Alexandre de Moares e passe para o plenário da Casa. Além de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino são responsáveis por analisar os casos, formando a primeira turma do STF.

Relembre o caso

As denúncias da PGR contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, foram apresentadas no dia 18 de fevereiro de 2023. Eles são acusados de participarem de uma suposta conspiração que visava manter Bolsonaro no poder.

Os crimes imputados aos acusados incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.