Gastos com pessoal ultrapassam limite de alerta em 12 estados; veja lista

Em 2023, os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 12 Estados brasileiros, conforme dados do Tesouro Nacional. Se esses Estados tivessem respeitado os limites previstos pela lei, poderiam ter economizado R$ 23,7 bilhões, valor que poderia ser direcionado para outras áreas, como investimentos públicos, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Essas informações constam no Boletim dos Entes Subnacionais, uma análise detalhada do Tesouro sobre a situação financeira dos Estados e municípios. O relatório, publicado na sexta-feira (07), se baseia nos números de 2023.

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A metodologia adotada pelo Tesouro para avaliar os gastos com pessoal segue os manuais contábeis do órgão, garantindo uniformidade nos cálculos e evitando distorções causadas por interpretações divergentes dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Esses Tribunais ainda permitem o desconto de despesas, o que pode prejudicar a transparência dos dados. O Tesouro esclarece que o excesso de gastos com pessoal, não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais, pode ser uma das principais causas das dificuldades financeiras enfrentadas por muitos Estados.

No entanto, os Estados discordam da metodologia do Tesouro. Eles argumentam que a inclusão de despesas com Organizações Sociais (OSs) na contabilidade, como feito pelo Tesouro, é equivocada. Baseados em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2024, eles defendem que esses gastos não devem ser classificados como despesas com pessoal.

Os Estados que ultrapassaram o limite de alerta de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) são: Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Paraná. Esse limite de alerta corresponde a 90% do teto estabelecido pela LRF, que é de 60% da RCL.

Além disso, quatro Estados superaram o limite máximo de 60%: Rio Grande do Norte (67%), Sergipe (65,2%), Minas Gerais (64,2%) e Acre (60,2%). De acordo com a LRF, esses Estados devem adotar medidas para reduzir as despesas com pessoal.

Para os Estados com dívidas com a União, o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) impõe um limite mais rigoroso de 57% da RCL. Nessa comparação, nove Estados ultrapassaram esse teto: os quatro mencionados acima, além de Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá e Rio Grande do Sul.

O boletim observa que, em 2023, houve um aumento no número de Estados que ultrapassaram os limites. Enquanto no ano anterior foram oito, em 2023 esse número subiu para 12. Além disso, em 2022 apenas três Estados haviam superado o limite de 57%, e em 2023 esse número saltou para nove.

O monitoramento dos gastos com pessoal é crucial, pois esses gastos têm caráter rígido, e a situação previdenciária dos Estados agrava ainda mais as dificuldades para controlar as despesas. Isso se torna um desafio para Estados que já direcionam grande parte de sua arrecadação ao pagamento de salários e aposentadorias.

O relatório do Tesouro é divulgado logo após a aprovação no Congresso e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um programa de socorro aos Estados endividados. Esse programa pode resultar na perda de até R$ 1,3 trilhão em receitas da União até 2048. Técnicos do governo criticam a falta de contrapartidas mais rigorosas no plano de renegociação, e economistas temem que isso gere um novo ciclo de aumento de despesas, incluindo reajustes salariais para servidores.

Em 2023, os gastos dos Estados com pessoal cresceram 10% em termos nominais, uma desaceleração em comparação com o aumento de 15,2% registrado em 2022. No entanto, esse crescimento ainda superou a inflação de 4,62% no período, indicando um ganho real nas remunerações dos servidores estaduais. Além disso, as despesas gerais aumentaram, com maior ênfase nas despesas com pessoal e custeio, enquanto os investimentos apresentaram uma redução de 18,6% em relação ao ano anterior.

Limites de gasto com pessoal

Limite de alerta da LRF: 54% da Receita Corrente Líquida (RCL)

Limite do Programa de Ajuste Fiscal (PAF): 57% da RCL

Limite máximo da LRF: 60% da RCL

Estados que ultrapassaram os limites de gasto com pessoal

Acima de 60% (limite da LRF):

Rio Grande do Norte: 67%

Sergipe: 65,2%

Minas Gerais: 64,2%

Acre: 60,2%

Acima de 57% (limite do PAF)

Rio de Janeiro: 59,6%

Roraima: 58,8%

Paraíba: 58,7%

Amapá: 58,2%

Rio Grande do Sul: 57,2%

Acima de 54% (limite de alerta):

Pernambuco: 55,8%

Bahia: 55,7%

Paraná: 54,8%

Economia potencial caso os Estados respeitassem o limite de alerta

Minas Gerais: R$ 9,36 bilhões

Rio de Janeiro: R$ 4,994 bilhões

Rio Grande do Norte: R$ 2,10 bilhões

Rio Grande do Sul: R$ 1,795 bilhão

Sergipe: R$ 1,401 bilhão

Bahia: R$ 967 milhões

Paraíba: R$ 793 milhões

Pernambuco: R$ 683 milhões

Acre: R$ 527 milhões

Paraná: R$ 444 milhões

Amapá: R$ 334 milhões

Roraima: R$ 324 milhões