MPT-PI abre inquérito contra empresária acusada de escravizar jovem

O Ministério Público do Trabalho do Piauí determinou a abertura de inquérito civil para investigar a empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros, acusada de manter a jovem Janaína dos Santos Ferreira, atualmente com 27 anos, em cárcere privado e em condição análoga à de escravidão por 15 anos. A investigação foi aberta no dia 30 de maio, pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura.

Conforme a portaria nº 289, as irregularidades relatadas, se verdadeiras, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, pois violam a legislação trabalhista ao manter uma trabalhadora doméstica submetida a condição análoga à de escravo.

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Foto: Reprodução/Facebook

Francisca Danielly Mesquita Medeiros

Ainda segundo o procurador, o Ministério Público do Trabalho pode propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementar nº 75/93.

Entenda o caso

A empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros foi presa no início no dia 23 de maio de 2023, acusada de manter uma jovem, atualmente com 27 anos, em cárcere privado e em condição análoga a de escravidão por 15 anos.

A Polícia Civil apontou que a vítima morava em Chapadinha, no interior do estado do Maranhão, quando foi trazida para Teresina aos 12 anos de idade. Nos últimos 15 anos, a vítima permaneceu prestando serviços na casa da acusada, sem qualquer tipo de benefício ou remuneração, e sem acesso à Educação.

Danielly Mesquita, que é sócia e uma das diretoras da Cooperativa de Trabalho Empreendedor e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Piauí (COOTERMAPI), foi presa em casa, no bairro Ilhotas, zona sul de Teresina, durante o cumprimento a um mandado de prisão temporária.