Jeyson Moraes
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, anunciou nesta quarta-feira (24) que vai solicitar as informações do inquérito policial contra a empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros, para apurar crimes trabalhistas. Ela é acusada de manter uma jovem, atualmente com 27 anos, em cárcere privado e em condição análoga a de escravidão por 15 anos. A empresária foi presa nessa terça-feira (23) pelo 6º Distrito Policial.
Conforme Edno Moura, o órgão tomou conhecimento do caso por meio das informações que circulam na imprensa. “A denúncia traz uma série de fatos que envolvem as questões trabalhistas. Foi uma situação que iniciou quando a mulher ainda era menor de idade, ou seja, trabalho infantil, cárcere privado de trabalhadora, jornada exaustiva, falta de pagamento pelo trabalho realizado ao longo dos 15 anos, cerceamento do direito à educação, maus tratos. Enfim, vamos apurar todas as ilicitudes para cobrar também responsabilidades civil e trabalhista”, explicou o procurador.
O procurador destacou ainda que o Código Penal elenca uma série de elementos que podem caracterizar a condição análoga à de escravidão, como a submissão a trabalhos forçados, ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. “Pelas informações iniciais, todas essas situações foram encontradas na apuração da Polícia Civil. Faremos a investigação trabalhista porque não podemos admitir que situações como essas passem impunes e voltem a acontecer”, frisou Edno Moura.
A pena para crimes de manter pessoas em condições análogas à escravidão vai de 2 a 8 anos de prisão, além de pagamento de multa, podendo ter a gravidade aumentada quando envolve crianças.
Entenda o caso
Danielly Mesquita, que é sócia e uma das diretoras da Cooperativa de Trabalho Empreendedor e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Piauí (COOTERMAPI), foi presa em casa, no bairro Ilhotas, zona sul de Teresina, durante o cumprimento a um mandado de prisão temporária.
A vítima morava em Chapadinha, no interior do estado do Maranhão, quando foi trazida para Teresina aos 12 anos de idade. Nos últimos 15 anos, a vítima permaneceu prestando serviços na casa da acusada, sem qualquer tipo de benefício ou remuneração, e sem acesso à Educação.
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