Empresária acusada de escravizar jovem em Teresina pede liberdade à Justiça

A defesa da empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros, presa na terça-feira (23) acusada de manter a jovem Janaína dos Santos Ferreira, atualmente com 27 anos, em cárcere privado e em condição análoga à de escravidão por 15 anos, entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Piauí.

No pedido, a defesa alegou que a prisão foi ilegal por ausência absoluta dos requisitos da prisão temporária. “O magistrado processante não fundamentou adequadamente a necessidade da segregação temporária. E isso se torna mais patente pela inexistência de quaisquer substratos fáticos consistentes a apoiar a decisão sub examine”, diz trecho.

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Foto: Reprodução/Facebook

Francisca Danielly Mesquita Medeiros

A defesa ainda argumentou o fato de a acusada ter um filho autista que necessita de seus cuidados. "A paciente tem dois filhos menores de 12 anos, sendo o mais velho, de 10, portador de autismo em grau severo, não tendo outra pessoa para cuidar dos filhos senão a própria mãe, ora acusada. O filho autista possui um regime de horários e remédios estritos a serem administrados exclusivamente pela requerente, pois o pai do infante abandonou a família quando soube da enfermidade", explicou no pedido.

O advogado, então, solicitou a concessão de habeas corpus para determinar a revogação da prisão temporária da empresária, com a expedição imediata de alvará de soltura, ou a conversão em prisão domiciliar até o fim do prazo da prisão temporária, ou que seja aplicada uma medida diversa da prisão.

O habeas corpus tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal, e o relator é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Entenda o caso

A empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros foi presa no início da tarde dessa terça-feira (23), acusada de manter uma jovem, atualmente com 27 anos, em cárcere privado e em condição análoga a de escravidão por 15 anos. Danielly Mesquita, que é sócia e uma das diretoras da Cooperativa de Trabalho Empreendedor e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Piauí (COOTERMAPI), foi presa em casa, no bairro Ilhotas, zona sul de Teresina, durante o cumprimento a um mandado de prisão temporária.

Em entrevista ao GP1 o delegado Odilo Sena, titular do 6º DP, afirmou que a vítima morava em Chapadinha, no interior do estado do Maranhão, quando foi trazida para Teresina aos 12 anos de idade. Nos últimos 15 anos, a vítima permaneceu prestando serviços na casa da acusada, sem qualquer tipo de benefício ou remuneração, e sem acesso à Educação. “Essa é uma situação triste, essa menina foi praticamente raptada aos 12 anos por essa mulher, que é sua prima de segundo grau. A acusada pegou ela prometendo que iria levá-la para passar a Semana Santa em uma fazenda de sua propriedade, na cidade de Afonso Cunha, no Maranhão, só que ela nunca mais voltou. A mãe foi atrás, mas ela ameaçou a mãe, dizendo que iria processar e prendê-la”, contou.

Reencontro com a mãe

Logo após ser resgatada, a jovem reencontrou sua mãe, na sede do 6º Distrito Policial. Um vídeo divulgado pelo GP1 mostrou o momento do reencontro emocionante.

Depoimento da jovem

O GP1 teve acesso ao depoimento da jovem, na qual ela narra que sofreu os mais diversos tipos de maus-tratos na casa de Danielly Mesquita.

A jovem relatou que 15 anos atrás Danielly Mesquita foi buscá-la em sua casa na zona rural de Chapadinha (MA), afirmando aos seus pais que ela só iria passar o feriado da Semana Santa na sua residência em Teresina e que, depois, retornaria, o que não aconteceu.

Segundo a vítima, Danielly convenceu seus pais a deixá-la morando com ela em Teresina, sob a promessa de que garantiria sua educação, contudo, a jovem nunca teve acesso aos estudos, como prometido.

Cárcere privado

Ainda conforme a jovem, Danielly Mesquita passou a mantê-la em cárcere privado, proibindo-a de ter vida social e amigos e de ter contato com os próprios pais. As únicas vezes que ela era autorizada a sair de casa era para ir ao mercado e levar um dos filhos de Danielly para a escola e para a terapia, em dias de segunda-feira e quarta-feira.

Trabalho análogo à escravidão

A vítima disse ainda que era responsável por todo o trabalho doméstico: limpar a casa, cozinhar, lavar e passar roupas e cuidar dos filhos de Danielly, e que nunca recebeu qualquer dinheiro por isso.

Foto: Lucas Dias/GP1

Janaína dos Santos Ferreira

Ministério Público do Trabalho

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, anunciou nesta quarta-feira (24) que vai solicitar as informações do inquérito policial contra Francisca Danielly.

Conforme Edno Moura, o órgão tomou conhecimento do caso por meio das informações que circulam na imprensa. “A denúncia traz uma série de fatos que envolvem as questões trabalhistas. Foi uma situação que iniciou quando a mulher ainda era menor de idade, ou seja, trabalho infantil, cárcere privado de trabalhadora, jornada exaustiva, falta de pagamento pelo trabalho realizado ao longo dos 15 anos, cerceamento do direito à educação, maus tratos. Enfim, vamos apurar todas as ilicitudes para cobrar também responsabilidades civil e trabalhista”, explicou o procurador.