Pedro Oliveira
A Câmara Municipal de Teresina derrubou o veto ao Projeto de Lei que trata do reajuste salarial para os 12 advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Ao todo, 16 vereadores votaram pela derrubada do veto, outros quatro votaram pela continuação do veto e sete se abstiveram. A matéria foi enviada pela própria Prefeitura de Teresina em outubro e foi aprovada em Plenário na Casa Legislativa, mas quando voltou para sanção do Executivo, a própria gestão municipal decidiu vetar o texto, alegando, entre outros pontos, que não percebeu que existia manifestação contrária da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).
"As finanças públicas, inclusive no que se compete à FMS, observam um cenário precário e incerto. Considerando não ter sido apresentado plano concreto de redução de despesas que viesse a balancear a nova despesa, não vislumbro a possibilidade, no momento, da reestruturação proposta neste volume financeiro", dizia trecho da justificativa da SEMF para o veto.
Outro ponto alegado pela prefeitura para vetar o próprio texto foi o de que na época da realização do concurso, da nomeação e da posse dos advogados, o cargo foi previsto genericamente como técnico de nível superior, conferindo atribuições típicas de advocacia pública a estes técnicos. Dessa forma, segundo a gestão municipal, já que estes profissionais não prestaram concurso para função de advocacia, estariam usurpando a competência da Procuradoria-Geral do Município.
Um dos advogados, que preferiu não se identificar, comentou esse trecho do veto. “Essa alegação não tem o menor sentido, porque basta uma simples consulta aos editais da FMS do concurso de 2010 e de 2011 e lá se identifica os cargos de advogado, com os requisitos para assunção ao cargo. O que está por trás disso é uma briga de ego, que especificamente nessa situação, soma-se ao anseio de candidatos classificados no concurso de Procurador, porque viram na FMS uma oportunidade de alcançar o cargo de Procurador mediante o sacrifício ilícito e injusto das atribuições dos advogados da FMS”, ressaltou um representante do grupo dos advogados.
Com a derrubada do veto nesta terça, os advogados da FMS devem receber reajuste salarial de aproximadamente R$ 3.666, o que deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 44 mil mensais.
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