Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu a apelação do ex-prefeito de Parnaguá, Miguel Omar Barreto Rissi, o conhecido “Miguelão”, onde pede a reforma da sentença que o condenou por improbidade administrativa.
Miguelão foi acusado de não cumprir os limites constitucionais relativos à educação no ano de 2008, motivo pelo qual o município de Parnaguá foi inscrito no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o que impediu transferências de recursos federais para obras na municipalidade.
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
O ex-prefeito foi condenado em 2018 e caso a sentença seja confirmada estará inelegível por oito anos.
A apelação tramita na 4ª Câmara de Direito Público desde setembro deste ano e tem como relator o desembargador Francisco Gomes da Costa Neto.
Barrado em 2012
Miguelão foi impedido de disputar a Prefeitura de Parnaguá em 2012, sendo substituído pela filha, Ana Cecília Barreto, pelo fato de responder a 16 ações na Justiça Federal, à época, tendo sido considerado inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Outro lado
O ex-prefeito Miguelão não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |