O Ministério Público Eleitoral abriu procedimento preparatório para investigar o prefeito de Picos, Gil Paraibano, acusado de abuso de poder político e/ou autoridade. A portaria foi assinada, nessa segunda-feira (22), pela promotora eleitoral Romana Leite Vieira.
De acordo com portaria, foi aberta notícia de fato que constatou que o prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, dispensou servidores contratados a título precário no período vedado pela lei eleitoral.
A promotora destacou ainda que a referida conduta do gestor pode afetar o equilíbrio do pleito eleitoral, uma vez que induz o eleitor a votar em determinado candidato em troca de proposta empregatícia.
Investigação por coação de servidores
No dia 3 de agosto de 2022, o Ministério Público Eleitoral instaurou Notícia de Fato para investigar demissão de servidores pelo prefeito de Picos Gil Paraibano durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral. O documento foi assinado pela promotora eleitoral Romana Leite Vieira, da 10ª Zona Eleitoral de Picos.
Segundo a Notícia de Fato, pelo menos cinco servidores públicos foram desligados de suas funções junto à Prefeitura Municipal de Picos entre os dias 2 e 3 de agosto de 2022. Os servidores alegam que foram demitidos devido a proximidade das eleições gerais deste ano, havendo “interesses políticos por parte de candidatos que desejam lotar no quadro da prefeitura seus apoiadores políticos”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa segunda-feira (22), o procurador-geral do Município de Picos, Antônio José de Carvalho Júnior, afirmou que a dispensa dessas pessoas ocorreu dentro da legalidade. “As dispensas de pessoas contratadas precariamente ocorreram dentro da legalidade, conforme preceituado na Lei das Eleições”, declarou.
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