Thais Guimarães
O conselheiro Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o desbloqueio das contas da Prefeitura de Passagem Franca do Piauí, em decisão monocrática proferida nesta segunda-feira (13).
As contas do Município haviam sido bloqueadas no dia 17 de maio deste ano, em razão da inadimplência quanto ao recolhimento das contribuições devidas em regime de parcelamento relativos aos acordos 863 a 865/2021.
O prefeito do Município, Saulo Trajano, se comprometeu com o pagamento das contribuições devidas e com isso o TCE autorizou, no dia 02 de junho, o desbloqueio de R$ 90 mil das contas, para viabilizar o pagamento das parcelas devidas. Após esse pagamento, a prefeitura comunicou à Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que havia quitado os débitos.
Diante disso, TCE expediu ofício às superintendências do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste e à Superintendência Executiva do Governo do Estado do Piauí, solicitando desbloqueio imediato das contas.
Após decidir pelo desbloqueio das contas, o conselheiro Jaylson Campelo determinou o arquivamento do processo, tendo em vista a perda do objeto.
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