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Parnaíba - Piauí

Ministério Público doa computadores para o Hospital Dirceu Arcoverde

Doação é resultado de acordo de não persecução penal, instrumento de negociação do direito penal.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou nessa sexta-feira (16), a doação de quatro computadores para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba.

A doação foi feita em encontro com o promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão, titular da 8ª Promotoria de Justiça, e a Diretora Administrativa do HEDA, Maria Janailda Araújo.


Os computadores doados são provenientes de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento de negociação do direito penal, que permite que o indiciado entre em acordo com o Ministério Público antes de ser processado.

O Acordo de Não Persecução Penal pode ser realizado em infrações penais sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito.

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