O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil para investigar o Supermercado Maxxi Atacado, localizado na Avenida Deputado Paulo Ferraz, bairro Recanto das Palmeiras, zona sudeste de Teresina, acusado de descumprir convenção coletiva de trabalho e impor condições de trabalho prejudiciais aos funcionários. A portaria foi assinada nesta quarta-feira (23), pelo procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares.
Para instaurar o inquérito, o procurador considerou que as irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
Considerou ainda ser atribuição do Ministério Público do Trabalho promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, bem como ser o órgão legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
Desta forma, o procurador José Wellington de Carvalho Soares instautou inquérito civil para apurar detalhadamente os fatos e adotar as providências cabíveis.
Outro lado
Nenhum representante do Maxxi Atacado foi localizado. O GP1 segue aberto para esclarecimentos.
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