Passará a valer a partir do mês de abril a lei que autoriza a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros da comissão da administração direta do poder executivo estadual, de suas autarquias e fundações de direito público. A mensagem foi assinada pelo governador Wellington Dias (PT) durante solenidade no dia 20 de fevereiro, na residência oficial do governado, em Teresina.
Conforme o projeto, a proposição faz parte da política de valorização de servidores, na medida em que concede benefício mensal a título de indenização com o intuito de assegurar e proporcionar melhores condições e qualidade de vida aos servidores viabilizando o pagamento dos seus gastos com alimentação.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Sessão na Assembleia Legislativa do Piauí
O auxílio-alimentação será pago diretamente ao servidor na folha. Não haverá concessão do auxílio-alimentação a inativos e pensionistas, contratados temporariamente ou qualquer pessoa que não integre os quadros da administração pública como titular de cargo efetivo ou em comissão.
A proposta do governador Wellington Dias chega à Assembleia Legislativa do Piauí ainda no mês de março e segue para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Após votação em plenário e parecer favorável, o projeto voltar ao Palácio de Karnak para a sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.
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