A Polícia Federal recebeu nesta segunda-feira (06) do juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, para continuidade das investigações, os autos do inquérito instaurado para apurar a responsabilidade criminal do prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, tendo em vista indícios de uso irregular dos recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, no ano de 2006.
Os fatos investigados, constituem, em tese, o delito previsto nos incisos I e/ou III do art.1º do Decreto-Lei nº 201/67.
- Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Pedro II, Alvimar Martins
O inquérito tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi enviado à Justiça Federal no Piauí após decisão que seguiu o entendimento do STF no sentido de que o foro por prerrogativa de função se aplica somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionado ás funções desempenhadas.
A Polícia Federal terá mais 30 dias para conclusão inquérito.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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