Prefeito Alvimar Martins vira réu acusado de fraudar licitações

O prefeito de Pedro II, Alvimar Oliveira de Andrade, mais conhecido como Alvimar Martins, e outras seis pessoas viraram réus na Justiça Federal acusados de fraudar licitação, desvio de dinheiro público (peculato) e falsidade ideológica. A decisão recebendo a denúncia foi da juíza federal substituta da 3ª Vara, Vládia Maria de Pontes Amorim, no dia 19 de março.

Alvimar Martins, Solange Maria de C. Silva, José Walter Araújo, José Orestes de Oliveira Martins, Luiz Carvalho dos Santos e Carlos José de Oliveira Santos foram denunciados por fraude em licitação. Já Carlos José de Oliveira Santos, José Orestes de Oliveira Martins e Rejane Oliveira Carvalho do Nascimento foram pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Pedro II, Alvimar Martins

O Ministério Público Federal sustentou que o prefeito e os membros da Comissão de Licitação do Município de Pedro II, Carlos José, Solange Maria e José Walter juntamente com José Orestes e Luiz Carvalho, representantes, respectivamente, das empresas Biomed Produtos Médicos e Hospitalares e Distrimed Comércio e Representação Ltda, agindo em conluio, fraudaram os processos licitatórios Tomadas de Preço nº 008/2010 e 009/2010, com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto das licitações.

Em relação à empresa Biomed, o MPF destacou que houve adjudicação fraudulenta de 03 lotes da Tomada de Preços nº 008/2010, no montante de R$ 223.409,06, e todo o objeto da Tomada de Preços nº 009/2010, no valor de R$ 242.653,98. Já quanto à empresa Distrimed houve adjudicação fraudulenta de outros 03 lotes da Tomada de Preços nº 008/2010, no montante de R$ 156.221,32.

Ainda de acordo com a denúncia, Carlos José desviou recursos públicos do SUS, em proveito das empresas Otima Distribuidora, representada por Rejane Oliveira, e Biomed atestando falsamente o recebimento de produtos e emitindo ordens de pagamento em favor da Otima, durante todo o exercício de 2010 e janeiro de 2011, no montante de R$ 310.542,14, e em favor da empresa Biomed, no período de fevereiro a abril de 2011, no valor de R$ 72.760,09.

José Orestes apresentou defesa em que alegou a ausência de dolo e má-fé por parte da empresa Biomed e falta de justa causa para a ação penal por ausência de indícios mínimos de autoria. Já Luiz Carlos sustentou a ausência de dolo e má-fé por parte da empresa Distrimed.

Notificado, o prefeito alegou ausência de justa causa para a ação penal, não restando caracterizado na denúncia qualquer desvio de conduta de sua parte. Solange, José Walter, Carlos José e Rejane argumentaram ausência de elementos que denotem a participação deles nas fraudes elencadas na denúncia.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.