O ex-prefeito de Porto, Francisco Geronço, foi denunciado a Justiça Federal acusado do crime tipificado no art.1°, inciso VII, do Decreto Lei 201/67.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, Geronço, na condição de prefeito, teria deixado de prestar contas, no tempo devido (30/04/2013), de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/2012, no montante de R$ 122.211,60, uma vez que somente se constatou a prestação de contas no sistema do FNDE em 21/08/2014.
Embora notificado, o ex-prefeito não apresentou defesa preliminar.
A denúncia foi recebida no dia 03 de dezembro deste ano pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Segundo a juíza, “os documentos que instruem a inicial são consistentes na apresentação de indícios de autoria e materialidade, formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal, por se constituírem da natureza de justa causa, entendida como a “demonstração de que a ação penal pode ser exercida”.
O ex-prefeito será notificado para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias.
Caso seja condenado, Francisco Geronço poderá pegar até 03 (três) anos de detenção.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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