Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nessa quinta-feira (2) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Neto, contra decisão reprovou as contas de gestão da prefeitura referente ao exercício financeiro de 2014 e ainda determinou a aplicação de multa de 2.000 UFR-PI, equivale a R$ 6.580 mil.
As contas de gestão foram reprovadas porque foram encontradas irregularidades em contratações sem a realização de processos licitatórios, omissão no cumprimento de obrigações causadoras de perda patrimonial, contratação de empresa impedida de licitar ou contratar com o poder público, cadastramento indevido no Licitações Web, ausência de publicidade de alguns atos, entre outras coisas.
- Foto: Facebook/Antônio Neto
Prefeito Antônio Neto
No recurso o prefeito pediu que a decisão do TCE seja modificada e que as contas sejam aprovadas com ressalvas. “Os documentos colacionados aos autos demonstram toda a responsabilidade do gestor com a coisa pública, não havendo qualquer indício de malversação de recursos públicos, desvio, superfaturamento ou omissão por parte do gestor, tendo sido, no âmbito da sua competência, adotada todas as medidas necessárias para que não houvesse qualquer lesão ao patrimônio público”, afirmou o prefeito.
O procurador Plínio Valente Ramos Neto, do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando contra o recurso, para que a decisão do TCE seja mantida, por entender que o prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas.
“Opino pelo conhecimento do presente recurso e no mérito pelo não provimento, que o recurso seja recebido sem efeito suspensivo, tendo-se em vista que não foi apresentado fato novo acerca das mencionadas irregularidades, e pela manutenção do julgamento de irregularidade da prestação de contas de gestão”, afirmou o procurador.
Ver todos os comentários | 0 |