José Maria Barros
O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), vai ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), contra liminar da juíza da 1ª Vara, Maria da Conceição Gonçalves Portela. Em decisão do último dia 4 de julho a magistrada atendeu pedido dos proprietários dos trailers que querem permanecer funcionando nas praças Félix Pacheco e Josino Ferreira.
Segundo o Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, o prefeito ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da juíza Conceição Portela. Disse ainda que não conhece bem o processo e, nem o que a magistrada alegou ao conceder a liminar aos proprietários dos trailers que estão embargados desde o último dia 2 de julho.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Padre Walmir tentar derrubar liminar no TJ
“Na próxima segunda-feira, 9, irei até o Fórum de Picos para tentar ter acesso ao processo, aos autos. Porém, uma coisa é certa, nós iremos recorrer. Estamos entrando com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça no máximo até a próxima terça-feira, 10, para tentar derrubar essa liminar” – anunciou Maycon Luz.
O Procurador disse ainda que existe um fato novo, que é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público Estadual, que prevê a construção de boxes nas praças das cidades.
“Então, de um jeito ou de outro os trailers vão ter que sair das praças, mas, o nosso primeiro passo é tentar derrubar a liminar [da juíza Conceição Portela] na próxima semana” – afirmou o Procurador Maycon Luz.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Liminar mantém trailers nas praças de Picos
Caso o município consiga no Tribunal de Justiça derrubar a liminar da juíza Conceição Portela, os trailers localizados nas praças Félix Pacheco e Josino Ferreira serão transferidos imediatamente para o Point Beira-Rio. Ao todo, são quinze estabelecimentos instalados nos dois logradouros públicos, mas apenas uma parte dos proprietários insiste em não sair.
O Município de Picos decidiu ingressar com um Agravo de Instrumento por se tratar de um recurso cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar lesão grave e, de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela instância superior.
Exploração dos boxes
A ocupação dos doze boxes que serão construídos pela administração municipal nas praças Félix Pacheco, Josino Ferreira e Antenor Neiva ocorrerá através de concorrência Pública. A garantia é do Procurador do Município, Maycon Luz.
Sendo assim, não significa que os atuais ocupantes de trailers nas citadas praças terão espaço garantido quando o município cumprir o TAC assinado com o Ministério Público, revitalizar os logradouros e construir os quiosques.
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