Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Marcondes Pereira de Oliveira, expediu recomendação, do dia 16 de julho, ao prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Antonio Siqueira da Silva, para que ele regularize o cumprimento de carga horária dos servidores.
O promotor explicou que recebeu uma representação informando sobre o descumprimento da carga horária de diversos servidores efetivos da prefeitura de Santa Rosa do Piauí, e que foi apresentada documentação pelo prefeito onde foi constatada a irregularidade, e apenas uma servidora estaria sendo punida por não cumprir a sua carga de trabalho.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
“Conforme documentação apresentada pelo município de Santa Rosa do Piauí referente ao controle da carga horária de alguns servidores, é notório que possui servidores que não estão cumprindo a carga horária de 40 horas semanais, todavia o desconto salarial da inobservância da mencionada carga horária só está sendo realizado exclusivamente para uma servidora em questão, ferindo nitidamente o princípio da isonomia que rege os administrados”, explicou.
Ele expediu recomendação para que o prefeito informe aos servidores públicos municipais da obrigatoriedade do cumprimento da carga horária, e dos possíveis atos decorrentes do descumprimento e que realize o desconto na folha de pagamento de todos aqueles que não estiverem cumprindo a carga horária, observando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.
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