Gil Sobreira
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, condenado a 4 (quatro) anos de cadeia em regime fechado por ter efetuado disparo de arma de fogo em local habitado e a 1 (um) e 7 (meses) de detenção, em regime semiaberto, por resistência à prisão. O julgamento ocorreu no dia 17 de maio deste ano.
A defesa do ex-prefeito alegou a ausência de motivo idôneo a justificar a prisão preventiva e a ilegalidade na imposição do regime fechado para o início do cumprimento da pena.
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Ronaldo Lages
“Trata-se de irregularidade a configurar mais um constrangimento ilegal que deve ser sanado por via desta súplica liberatória, no sentido de ser adotado o regime aberto ou semiaberto, caso não seja acolhida a tese de nulidade do processo por falta de fundamentação na manutenção do paciente [Ronaldo Lages]”, argumentou a defesa.
O relator do habeas corpus, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho votou pela denegação da ordem em consonância com o Ministério Público. Segundo o magistrado, o impetrante não comprovou ilegalidade a ser sanada e nem vislumbrou constrangimento ilegal a que estaria submetido o ex-prefeito.
Entenda o caso
O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Porto/PI, condenou o ex-prefeito Ronaldo Lages a 4 (quatro) anos de cadeia em regime fechado por ter efetuado disparo de arma de fogo em local habitado e a 1(um) e 7 (meses) de detenção, em regime semiaberto, por resistência à prisão. A sentença foi dada no dia 27 de fevereiro deste ano durante audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum da Comarca.
O juiz manteve a prisão a prisão preventiva de Ronaldo Lages com base nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.
Ronaldo Lages foi preso em flagrante no dia 16 de dezembro após efetuar disparos de arma de fogo durante a festa de emancipação do município de Nossa Senhora dos Remédios. Ele foi preso com sinais de embriaguez e estava com uma arma .40, pertencente a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. Ele foi solto logo depois, após pagar fiança, mas teve sua prisão decretada no dia 18 de dezembro do ano passado.
Ronaldo Lages é pai da atual vice-prefeita de Nossa Senhora dos Remédios, Luanna Lages (PTB).
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