O juiz de direito Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única de Porto, condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. A sentença foi dada nesta quinta-feira (01).
O Município ajuizou ação civil de improbidade administrativa alegando que Ronaldo, na condição de prefeito, teria se omitido em seu dever de prestar contas. Segundo a denúncia, o município firmou junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome convênio com vigência entre junho/2006 a outubro de 2007 e que, posteriormente, foi prorrogado até dezembro de 2007.
O ex-prefeito então é acusado de não ter prestado contas ao órgão destinatário, em especial quanto à aplicação dos recursos destinados à implantação de Unidades Familiares de Produção Agrícola.
- Foto: Facebook
Ronaldo Lages
Ronaldo Lages apresentou defesa no processo asseverando ter cumprido o objeto do convênio, bem como ter prestado as contas devidas, aduzindo, ainda, não ter incorrido em situação de enriquecimento ilícito.
Na sentença o juiz destacou que: “Na situação vertente, o que se constata a partir de minudente análise da documentação encaminhada e acostada aos autos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em especial da mídia digital colacionada à fl.93, é que o réu foi devidamente instado a cumprir a sua obrigação constitucional de prestar contas e, entretanto, não o fez”.
Portanto, o magistrado julgou procedente a ação condenado ainda o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração na época por ele recebida na qualidade de Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remédios, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de três anos.
Prisão
No dia 22 de janeiro deste ano, policiais civis do município de Porto deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva que foi decretada contra Ronaldo Lages, que também é policial civil, após ele efetuar disparos de arma de fogo durante a festa de emancipação do município de Nossa Senhora dos Remédios no dia 16 de dezembro de 2017.
A prisão foi realizada pelo delegado Alisson Landim na cidade de Porto e o acusado foi encaminhado para a Penitenciária de Parnaíba.
Condenação
O ex-prefeito Ronaldo Lages foi condenado pela Justiça por ter matado culposamente no trânsito a biomédica Joysa Ribeiro Barros e lesionado Francisco Richard de Moura Morais, no dia 25 de maio de 2013.
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