Wanessa Gommes
O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, condenou a ex-secretária de Educação de Altos, Odélia Maria Vieira de Morais, a 3 meses de detenção por aplicar indevidamente recursos federais. A sentença foi dada no último dia 3 de novembro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União emitiu relatório de fiscalização que constatou ter havido distorção na gerência e aplicação dos valores repassados pelo Fundeb tais como despesas inelegíveis referentes a pagamentos com confecção de roupas e lanches, no valor de R$ 5.675,14 e referentes ao pagamento de locação de mototáxi para transporte de professores, no valor de R$ 66.416,00, pagamento de despesas referentes a exercícios anteriores, no valor total de R$ 241.527, 69, tranferências irregulares da conta única do Fundeb para contas diversas da Prefeitura, no montante de R$ 1.341.254, dentre outras irregularidades.
Notificada, a ex-secretária apresentou defesa alegando não existirem elementos de autoria e materialidade do crime.
Na sentença, o magistrado destacou que a autoria da conduta delituosa ficou comprovada pelos mesmos elementos de prova (documentais e orais) supracitados, os quais demonstram que Odelia Maria Vieira de Morais, na qualidade de ex-secretária de Educação de Altos e responsável pela gestão da pasta, de forma livre e consciente, deu finalidade diversa aos recursos do FUNDEB.
A ex-secretária então foi condenada a 3 meses de detenção, no entanto a pena privativa de liberdade foi substituída uma pena de restritiva de direitos correspondente a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas consistentes em tarefas a que se refere o §19 do art. 46 do CP, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho.
Outro lado
A ex-secretária não foi localizada pelo GP1.
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