O prefeito de Anísio de Abreu, Raimundo Nei Antunes Ribeiro, publicou decreto determinando a exoneração de servidores de cargos de em comissão e de função gratificada. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa terça-feira (30). Ele não informou quantos serão afetados com a decisão.
Raimundo Nei justificou que as exonerações são de interesse público. Ele destacou que ficam exonerados todos os detentores de cargos em comissão, prestadores de serviço e funções de confiança e/ou gratificado do poder executivo de Anísio de Abreu. Muitos prefeitos realizaram esse tipo de exoneração com o objetivo de fazer um maior controle dos gastos com pessoal e para respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Para fins de continuidade dos serviços públicos os servidores vinculados ao quadro efetivo de pessoal, permanecerão no exercício pleno de suas atribuições, respondendo pelo expediente, até a nomeação dos titulares”, destacou Raimundo Nei no decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios.
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