Procurador quer reprovação das contas do prefeito Walter Alencar

• Foto: DivulgaçãoWalter Alencar

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) irá julgar na próxima terça-feira, 29 de agosto, a prestação de contas do prefeito de Agricolândia, Walter Ribeiro Alencar, referente ao exercício financeiro de 2015.

Serão analisadas algumas irregularidades encontradas referentes a análise técnica circunstanciada, envio extemporâneo no PPA, ausência de peças da prestação de contas mensal, receita total arrecadada, falha na demonstração da dívida flutuante, impropriedades nos recursos vinculados à Educação, irregularidades em licitações, fragmentação de despesas e inadimplência com a Eletrobras.

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Márcio André Madeira de Vasconcelos, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e aplicação de multa ao prefeito Walter Alencar, além da aprovação com ressalvas das contas de governo.

Em sua defesa, sobre a dívida com a Eletrobras, ele afirmou que “é frequente nessa Corte de Contas divergências nos valores apurados a título de COSIP dos Municípios piauienses, justamente porque a Eletrobras informa um valor para esse tribunal e não repassa esse valor para o Município. A ora justificante, todavia, informa que já adotou providências para regularizar a situação”.

“Não há nenhuma conduta do prefeito de Agricolândia que incorra nas hipóteses mencionadas, posto que em nenhum momento o mesmo teve intenção de lesar o erário, nem mesmo incorreu em grave infração. Não se observa, em relação ao ora justificante, nenhuma irregularidade que possa efetivamente conduzir à aplicação de sanção tão drástica, como a desaprovação de suas contas, a qual influenciará diretamente na vida política da mesma”, disse.