Promotora expede recomendação ao prefeito Henrique César

A promotora Denise Costa Aguiar, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao prefeito de Alto Longá, Henrique César, para que tome providências para evitar o risco de enchentes, alagamentos e inundações no município.

Denise afirmou que tomou conhecimento de um relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil no ano de 2014 que identificou áreas localizadas no município de Alto Longá, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. Ela explica que o crescimento da cidade aumenta o risco de algum desastre.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“O adensamento dos aglomerados urbanos tende a desencadear a ocupação de áreas de preservação ambiental e a consequente sujeição a desastres e calamidades naturais, especialmente enchentes, inundações e movimentos de massas”, explicou a promotora, destacando “a necessidade de orientação e preparação dos munícipes para situações de vulnerabilidade a desastres naturais”.

Determina então que o prefeito execute a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local, coordene as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito local, em articulação com a União e os Estados, incorpore as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identifique e mapeie as áreas de risco de desastres, promova a fiscalização das áreas de risco de desastre e vede novas ocupações nessas áreas em caso de necessidade, declare situação de emergência e estado de calamidade pública e vistorie edificações e áreas de risco e promova, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Também deverá organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança, mantenha a população informada sobre áreas de risco, mobilize e capacite os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre e realize regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.