Prefeito Dr. Deusdete é denunciado ao Tribunal de Contas do Estado

O prefeito Dr. Deusdete foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por irregularidades na realização de licitação para a contratação de empresa especializada para realização de em limpeza pública no município de Barro Duro no valor de R$ 251.84602 mil. A denúncia é do dia 31 de março e a conselheira Waltânia Alvarenga será a relatora.

Amanda Luna Andrade de Sousa, da empresa Inovare Construtora, apresentou a denúncia afirmando que o edital de licitação foi feito com o objetivo de restringir a participação de várias empresas e de beneficiar a vencedora.

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Ela explica que foi publicado um aviso de licitação no dia 17 de fevereiro e que ela apresentou menor valor entre as concorrentes, só que a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Barro Duro ficou de analisar as propostas da Innovare e da Empresa M&N Construções LTDA “tendo a CPL informado, que após o resultado das diligências vai informar para as empresas interessadas neste certame a decisão e abrirá prazo para interposição de recurso”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Só que no dia 24 de março foi publicada a ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação, a qual considerou vencedora a Empresa M&N Construções LTDA, “sem sequer as outras empresas concorrentes terem sido avisadas da reunião”. Destaca ainda que a empresa vencedora apresentou os mesmos problemas que sua empresa na apresentação de documentos, e mesmo assim foi escolhida.

“O que salienta-se e causa estranheza, é que a mesma falha apontada para a empresa da denunciante, foi apontada para a empresa vencedora do certame e pasmem, a empresa denunciante apresentou o menor valor entre as licitantes, contudo a Comissão de Licitação, só considerou como uma falha ou erro substancial o cometido pela empresa Amanda Luna Oliveira de Andrade - ME, indo de encontro ao princípio da igualdade, visto que, o art. 50 da CF, prevê que todos temos direitos iguais sem qualquer distinção. Para o administrador não é diferente. Ele não pode distinguir as situações, sendo obrigado, por lei, a agir de maneira igual em situações iguais e desigual em situações desiguais. Ressalta-se ainda, que o item o qual "desclassificou" a empresa da denunciante, foi exigido no edital como forma único e exclusivamente de restringir a participação de demais empresas no certame”, destacou a denunciante.

Ela pede então a suspensão da licitação. “Diante da total ilegalidade e do desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio, o que poderá gerar graves danos ao erário, caso tal situação se perdure, requer, a concessão de medida cautelar, para sustar o certame tomada de preço n° 00112017, da prefeitura municipal de Barro Duro”, finalizou a denunciante.

• Foto: Diário Oficial dos Municípios do PiauíContratação da empresa N & M

Outro lado

Procurado pelo GP1 neste sábado (08), o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.