Bárbara Rodrigues
O promotor do Ministério Público Estadual, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, instaurou procedimento administrativo de nº 04/2017, de 23 de fevereiro, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação de contas da gestão municipal entre 2001 e 2014, em José de Freitas.
Na portaria, o promotor de justiça afirma que foi informado que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) havia remetido sucessivas prestações de contas para que a Câmara Municipal de José de Freitas realizasse o devido julgamento, mas que isso não teria acontecido.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
O promotor Flávio Teixeira explica que “oficiado o presidente daquela câmara, em resposta, foi certificada a ausência de prestação de contas pela gestão municipal desde o ano de 2000, inexistindo sequer registros sobre qualquer recebimento sobre os balanços anuais”.
Flávio explica que o não julgamento da prestação de contas da prefeitura prejudica o município e que “eventuais reflexos do não julgamento dessas contas podem ser percebidos pelas irregularidades na administração municipal que, avolumadas pelo tempo e pela sangria do Erário, sobressaltam alarmantemente”. Destacando que “os desfechos dessas irregularidades desnudam a precariedade de controle da administração freitense nos últimos dezesseis anos”.
Ele então determinou que o atual presidente da Câmara Municipal seja notificado para informar quais das contas da prefeitura entre os anos 2000 a 2014 foram julgadas e informando quais providências foram tomadas pelos vereadores. O atual prefeito de José de Freitas, Roger Linhares, que assumiu em janeiro deste ano, também deverá informar se as prestações de contas foram apresentadas à Câmara Municipal.
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