Bárbara Rodrigues
A promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, no dia 9 de fevereiro, instaurou procedimento preparatório para investigar o prefeito de Curralinhos, Alcides Oliveira, após contratação sem licitação de escritório de advocacia para serviço de assessoria jurídica.
Rita de Cássia afirma ter ficado ciente de publicação feita no Diário dos Municípios datada do dia 02 de fevereiro de 2017, relativa ao extrato de contrato de prestação de serviços especializados de assessoria jurídica mediante procedimento de inexigibilidade de licitação nº 004/2017, tendo por empresa contratada pela Prefeitura de Curralinhos a "Marques e Vale Advogados Associados", pelo valor de dez mil reais mensais.
- Foto: Facebook/Alcides Oliveira
Prefeito de Curralinhos Alcides Oliveira
Ela explica que “de acordo com o disposto no artigo 24 da Lei das Licitações, é dispensável a licitação para outros serviços (diversos de serviços de engenharia) e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo 23 da aludida lei, ou seja, R$ 8.000,00 (oito mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Diante disso, ela determinou que em um prazo de dez dias o prefeito apresente todas as informações e documentos relacionados a contratação o escritório de advocacia. “Cabe ao gestor, ora Prefeito Municipal de Curralinhos, comprovar que a contratação de empresa que presta assessoria na área jurídica tenha se embasado em um propósito específico, escopo este alheio às demandas ordinárias que permeiam a Administração Pública”, afirmou a promotora.
Outro lado
Procurado pelo GP1 neste sábado (18), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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