Câmara Municipal aprova subsídio para prefeito de Prata do Piauí

A Câmara Municipal de Prata do Piauí, por meio do presidente Agostinho Francisco de Aguiar Neto, aprovou lei, no dia 16 de setembro, que fixa o subsídio do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos vereadores referente ao exercício de 2017 até 2020.

Para o prefeito, o subsídio mensal será de R$ 12 mil e para o vice-prefeito o valor será de R$ 6 mil. Para os vereadores e os secretários municipais o valor é de R$ 2.500 mil, que deve ser pago mensalmente em parcela única. Já o presidente da Câmara terá direito de 50% a mais em sua renumeração.

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Apesar desse valor ter sido aprovado, todo ano deverá ser realizada uma revisão, que deverá levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do período, respeitando o percentual de 70% dos gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesse valor fixado, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória. No caso da Câmara, o presidente é que irá decidir se irá conceder o 13º salário aos vereadores. A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.