Na tarde desta sexta-feira (18), o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, derrubou a liminar expedida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu a nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil.
Esta era a segunda liminar que impedia a posse do ex-presidente como ministro. A primeira, deferida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, foi derrubada ainda na tarde de ontem pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro.
O TRF 2 admitiu recurso da AGU, que faz a defesa do Governo na Justiça. Reis Friede entendeu que a juíza Regina Coeli Formisano não tinha competência para impedir a posse, pois a nomeação de ministro trata-se de um ato da Presidência, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
O vice-presidente do TRF2 ainda explicou que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Até o momento, não se tem informações sobre outra liminar que impeça a posse de Lula, por tanto o ex-presidente deve retornar ao cargo.
De acordo com informações da Folha, Tribunais de todo o Brasil já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula na Casa Civil, segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU). Outros 13 processos foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, um recurso da AGU pede ao STF a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país, mas ele ainda não foi julgado.
Esta era a segunda liminar que impedia a posse do ex-presidente como ministro. A primeira, deferida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, foi derrubada ainda na tarde de ontem pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro.
O TRF 2 admitiu recurso da AGU, que faz a defesa do Governo na Justiça. Reis Friede entendeu que a juíza Regina Coeli Formisano não tinha competência para impedir a posse, pois a nomeação de ministro trata-se de um ato da Presidência, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
Imagem: Jornal A tribuna
Ex-presidente do Brasil, Lula
Em sua decisão, Reis Fride ressaltou que o judiciário deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", disse.
Ex-presidente do Brasil, LulaO vice-presidente do TRF2 ainda explicou que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Até o momento, não se tem informações sobre outra liminar que impeça a posse de Lula, por tanto o ex-presidente deve retornar ao cargo.
De acordo com informações da Folha, Tribunais de todo o Brasil já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula na Casa Civil, segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU). Outros 13 processos foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, um recurso da AGU pede ao STF a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país, mas ele ainda não foi julgado.
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