Justiça Federal vai interrogar empresário Júnior da Luauto

• Foto: DivulgaçãoJúnior da Luauto

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, marcou para 13 de setembro deste ano, às 09h30min, o depoimento pessoal do empresário Antônio Luís Ramos de Resende Júnior, o conhecido “Júnior da Luauto”, réu em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia Geral da União acusado de conluio em licitação.

De acordo com a denúncia ajuizada em 2009, empresas teriam agido em conluio com os membros da Comissão de Licitação do Município de Angical do Piauí, com a aquiescência da Prefeita Municipal à época, para fraudarem a licitação da compra de uma ambulância, tendo, para tanto, combinado quem seria o vencedor, em total afronta ao caráter competitivo do certame licitatório, com isso trazendo prejuízo para a União, eis que as verbas para tal aquisição advieram do Ministério da Saúde.

• Canal de Denúncias

“No caso, tenho que o material ofertado pela AGU sinaliza a “aparência de improbidade”, notadamente ante o Relatório da Controladoria Geral da União - CGU que apontara a suposta simulação de licitação com vistas a privilegiar uma das empresas que alegadamente teria participado de tal certame, suspeita esta reforçada pela informação prestada por um dos réus no sentido de que sua empresa, tida como uma das três participantes da licitação questionada, não teria enviado qualquer representante para tal evento, tampouco enviado a documentação exigida”, afirma o juiz na decisão que recebeu a denúncia, em 17 de julho de 2017.

Também são réus na ação a ex-prefeita de Angical, Claudete de Sousa Santos Ferreira; Domingos Edson Alves da Cruz, Antônio Gomes Viana Filho e Júlio César Ribeiro de Almeida e as empresas Luauto Car Ltda, Noronha Veículos e Águia Veículos.

Entenda o caso

A CGU (Controladoria Geral da União) foi que descobriu o conluio praticado pelos réus na licitação feita pela Prefeitura de Angical do Piauí. Os auditores apuraram que em processo licitatório na gestão da ex-prefeita Claudete de Sousa Santos Ferreira, para a compra de ambulância, vencida pela empresa Luauto Car, com proposta de R$ 79 mil, ficou evidenciado que as empresas participantes do certame não apresentaram propostas individuais e sigilosas, uma vez que as propostas de todas as empresas participantes estavam grafadas com letras do mesmo formato e com os mesmos erros gramaticais e de formatação, ressaltando-se a palavra "unificador" em lugar de "umidificador", e a falta da letra "a" na linha 17 em todas as três propostas. “Evidenciando que as propostas não eram sigilosas e que foram confeccionadas pela mesma pessoa, indicando conluio para montagem do processo licitatório simulado”. Em reforço, constatou-se que não constavam do processo de licitação os documentos de habilitação das empresas que participaram mas que não venceram o certame licitatório, Noronha Veículos e Águia Veículos, afirmaram os auditores em relatório.

Os auditores também apuraram que a ambulância adquirida encontrava-se parada em oficina, tendo sido retirados equipamentos obrigatórios. “Foi encontrada em uma oficina na sede do município, parada, destituída dos equipamentos: cilindros de oxigênio com válvula, manômetro e régua tripla alimentação do respirador; fluxômetro e umidificador de oxigênio; aspirador tipo Venturini; prancha de imobilização; e maleta de urgência contendo estetoscópio e esfignomamômetro”. Em relatório, de 30 de dezembro de 2005, de verificação "in loco", da fiscal do Ministério da Saúde, a ambulância já teria apresentado problemas mecânicos tendo tido o "motor batido", não tendo sido também identificados na época os equipamentos: prancha de imobilização e maleta de urgência, embora no processo constasse as notas fiscais de aquisição desses equipamentos à empresa Remac, Odontomédica Hospitalar Ltda.

Outro lado

Procurado nesta sexta-feira (26), o empresário Júnior da Luauto não foi localizado pelo GP1.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Processo contra Firmino e Júnior da Luauto está parado há 1 ano

Empresário Júnior da Luauto vira réu na Justiça Federal

Júnior da Luauto é intimado apresentar defesa em ação que é réu com Firmino

Ex-prefeita e Júnior da Luauto respondem ação na Justiça Federal